Questão 174867: Com relação aos precatórios, é correto afirmar que Com relação aos precatórios, é correto afirmar que Questão 174867 | Direito Constitucional, Precatórios, Contador, TJ SP, VUNESP, Ensino MédioCom relação aos precatórios, é correto afirmar que a) os pagamentos devidos pela Fazenda Estadual, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão por precatórios, autorizada a designação de casos ou pessoas nas dotações orçamentárias. b) autoriza-se a expedição de precatórios como fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução. c) os precatórios de natureza alimentícia não terão direito à preferência sobre quaisquer outros débitos. d) poderão ser expedidos precatórios complementares ou suplementares de valor pago. e) o Presidente do Tribunal de Justiça incorrerá em crime de responsabilidade se, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental