Questão 17425: Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos pre... Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que: Questão 17425 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SE, FUNCAB, Ensino SuperiorQuanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que: a) o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. b) ninguém será considerado culpado até que haja uma sentença penal condenatória, independente do trânsito em julgado. c) o civilmente identificado sempre poderá ser submetido à identificação criminal em face do poder de polícia. d) o preso poderá ser obrigado a trabalhar em obras e serviços públicos no cumprimento da sua pena. e) não há possibilidade constitucional de pena de morte no Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental