Questão 17421: Segundo os direitos e garantias individuais previstos na ... Segundo os direitos e garantias individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que: Questão 17421 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SE, FUNCAB, Ensino SuperiorSegundo os direitos e garantias individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que: a) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora do dia e da noite, por determinação judicial. b) é livre a manifestação do pensamento, inclusive através de anonimato. c) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. d) são gratuitas as ações de “habeas corpus” e “habeas data”, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. e) mesmo no caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental