Questão 173414: Considera-se mecanismo de controle político repressivo... Considera-se mecanismo de controle político repressivo de constitucionalidade Questão 173414 | Direito Constitucional, Direito, TCE MG, FCC, Ensino MédioConsidera-se mecanismo de controle político repressivo de constitucionalidade a) o veto do Presidente da República a projeto de lei, ordinária ou complementar, por contrariedade ao interesse público. b) a decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado em que se modulem os efeitos de seu alcance temporal. c) a autorização, pela Câmara dos Deputados, da instauração de processo por crime de responsabilidade em face do Presidente da República. d) a suspensão, pelo Senado Federal, da execução total ou parcial de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. e) o recurso extraordinário, nas hipóteses em que maioria qualificada do Supremo Tribunal Federal atribuir-lhe efeito ultra partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental