Questão 173285: O princípio do defensor natural - entendendo-se este c...

O princípio do defensor natural - entendendo-se este como a garantia do assistido em ter um membro da instituição previamente investido na atribuição de prestar a assistência jurídica integral e...

Questão 173285 | Princípios, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Defensor Público, DPE ES, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.

O princípio do defensor natural - entendendo-se este como a garantia do assistido em ter um membro da instituição previamente investido na atribuição de prestar a assistência jurídica integral e gratuita, por livre distribuição dos feitos, de modo a assegurar o devido processo e a ampla defesa - está previsto de forma expressa tanto na legislação complementar federal como na legislação complementar estadual.

Certo
Errado

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1 Questão 193173 | Princípios, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Agente de Defensoria Assistente Social, DPE SP, FCC, Ensino Médio

Um dos princípios institucionais da defensoria pública é prestar atendimento interdisciplinar. No entanto, as profissões apresentam diferentes abordagens dos aspectos do real. Nesta linha, para se constituir uma ação interdisciplinar faz-se necessário

a) uma concepção unitária do saber e, ao mesmo tempo, individualizada em função do aprofundamento científico de cada área de atuação.
b) compreender que a interdisciplinaridade só se dá no campo da construção do conhecimento e, no âmbito da ação prático-operacional deve-se ter uma concepção unitária do saber.
c) reconhecer e não eliminar as diferenças, mas ter a clareza de que os diferentes saberes se re-encontram e se complementam.
d) fazer a clara distinção entre a ciência e a filosofia, pois ambas contraem saberes sob bases epistemológicas diferentes e só esta diferenciação permite o êxito do trabalho interdisciplinar.
e) entender que a complementaridade entre os diferentes saberes é mais eficaz quando se estabelece a base de hierarquização valorativa entre os mesmos.

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2 Questão 172459 | Princípios, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Defensor Público, DPE ES, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.

A garantia assegurada constitucionalmente da inamovibilidade do defensor público não só tutela afastamento da comarca ou seção jurisdicional onde exerce suas funções, como veda a remoção de um órgão ou ofício para outro, dentro da mesma comarca ou seção judiciária, e o afastamento indevido das funções institucionais.

Certo
Errado

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3 Questão 173761 | Princípios, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Defensor Público, DPE ES, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.

A autonomia funcional e administrativa e a iniciativa da própria proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias são asseguradas às defensorias públicas estaduais e afiançam a legitimidade destas para iniciativa de projeto de lei para criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, política remuneratória e plano de carreira.

Certo
Errado

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4 Questão 178079 | Princípios, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

Sobre a unidade e a indivisibilidade, princípios institucionais da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:

a) conferem ao Defensor Público a garantia de agir segundo suas próprias convicções e a partir de seus conhecimentos técnicos.
b) asseguram aos destinatários do serviço a impossibilidade de alteração do Defensor Público no curso do processo.
c) fixam as atribuições do Defensor Público, que não podem ser alteradas posteriormente.
d) impedem a criação de Defensorias Públicas Municipais.
e) permitem aos Defensores Públicos substituírem-se uns aos outros, sem prejuízo para a atuação institucional ou para a regularidade processual.

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5 Questão 178768 | Princípios, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Defensor Público, DPE ES, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.

No exercício da autonomia funcional, administrativa e orçamentária, as defensorias públicas submetem-se ao limite de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Certo
Errado

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