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Questão 173067: A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de ...

A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça considera consumidor por equiparação

Questão 173067 | Direito do Consumidor, Sujeitos da relação de consumo, Defensor Público, DPE AM, FCC, Ensino Médio

A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça considera consumidor por equiparação

a) tão somente a pessoa física destinatária fática e econômica do bem ou serviço, excluindo-a de forma definitiva do mercado de consumo.
b) todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas comerciais do Código de Defesa do Consumidor.
c) as pessoas jurídicas classificadas como de consumo intermediário.
d) todas as pessoas que se enquadrem nas modalidades de vulnerabilidade.
e) tão somente o destinatário final fático e econômico do bem ou serviço, seja ele pessoa física ou jurídica, excluindo-o de forma definitiva do mercado de consumo.

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1 Questão 231574 | Direito do Consumidor, Sujeitos da relação de consumo, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE, Ensino Médio

Considere que a queda de um avião de empresa aérea nacional, em via pública, cause a morte de centenas de pessoas, entre passageiros da aeronave e moradores do local do acidente. Nessa situação hipotética, de acordo com as normas do CDC e o entendimento do STJ,

a) o prazo prescricional a ser observado para o requerimento de ressarcimento dos danos materiais e morais causados pela queda do avião é o previsto no Código Civil de 1916, por ser mais benéfico às vítimas.
b) a responsabilidade civil da empresa aérea é subjetiva, ou seja, a empresa somente responderá se houver a comprovação de dolo ou culpa.
c) a empresa aérea será compelida a indenizar as vítimas, ainda que se prove que o acidente foi causado exclusivamente por culpa de terceiro.
d) as vítimas moradoras das casas atingidas pela queda do avião são consideradas consumidores por equiparação, ou bystanders.
e) prescreve em dois anos o prazo para requerimento de ressarcimento dos danos materiais e morais causados pela queda do avião, conforme previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica, em razão da especialidade da matéria

2 Questão 236587 | Direito do Consumidor, Sujeitos da relação de consumo, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

Analise as assertivas abaixo e responda:

I. Não se considera impróprio ao consumo o produto, cujo prazo de validade estiver vencido, se não vier a acarretar danos à saúde do consumidor;

II. O fabricante, o produtor, o construtor, o profissional liberal e o importador respondem pessoal e independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projetos, serviços, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e risco;

III. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.

a) Apenas as assertivas I e II são corretas;
b) Apenas as assertivas I e III são corretas;
c) Apenas as assertivas II e III são corretas;
d) Todas as assertivas são corretas;
e) Nenhuma assertiva é correta.

3 Questão 174947 | Direito do Consumidor, Sujeitos da relação de consumo, Defensor Público, DPE CE, FCC, Ensino Médio

Acerca da responsabilidade pelos danos decorrentes de defeito do produto, o comerciante

a) responde subsidiariamente ao fabricante, construtor, produtor ou importador, mas somente na hipótese de não possuírem patrimônio suficiente para indenizar o consumidor.
b) responde da mesma forma que o fabricante, construtor, produtor ou importador, se estes não puderem ser identificados.
c) responde apenas no caso de não conservar adequadamente produtos perecíveis.
d) responde da mesma forma que o fabricante, construtor ou produtor, mas apenas se proceder com culpa.
e) não responde em nenhuma hipótese, já que a responsabilidade se limita ao desenvolvedor do produto (fabricante, construtor ou produtor).

4 Questão 172154 | Direito do Consumidor, Sujeitos da relação de consumo, Defensor Público, DPE SE, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta acerca da responsabilidade do fornecedor pelo fato e pelo vício do produto ou serviço.

a) Todos aqueles que participam da introdução do produto ou serviço no mercado devem responder solidariamente por eventual defeito ou vício, ficando a critério do consumidor a escolha dos fornecedores solidários que integrarão o polo passivo da ação.
b) A responsabilidade pelo vício de quantidade do produto alcança o produtor se o instrumento de pesagem ou medição usado na venda desse produto ao consumidor não estiver aferido de acordo com os padrões oficiais, ainda que seja o comerciante o responsável pela pesagem ou medição.
c) Nos contratos de consumo paritários, o prazo da garantia legal de adequação do produto ou do serviço pode ser reduzido.
d) É vedado ao fornecedor de serviços de reparação de produtos empregar componente de reposição fora das especificações técnicas do fabricante, mesmo com autorização do consumidor.
e) A responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço, que é objetiva, alcança o comerciante, mesmo quando o fabricante for claramente identificado e houver conservação adequada dos produtos perecíveis.