Questão 17285: Extingue-se a punibilidade, EXCETO Extingue-se a punibilidade, EXCETO Questão 17285 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET, Ensino SuperiorExtingue-se a punibilidade, EXCETO a) pela retratação do agente nos casos em que a lei a admite. b) pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública. c) pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. d) pelo perdão judicial nos casos previstos em lei. e) pela morte do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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