Questão 172363: O defensor público, ao tomar conhecimento de que o réu... O defensor público, ao tomar conhecimento de que o réu, preso pelo processo, sofreu tortura nos termos da Lei nº 9.455/97, por agente público, deverá Questão 172363 | Direito Processual Penal, Sujeitos do processo: do juiz, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino MédioO defensor público, ao tomar conhecimento de que o réu, preso pelo processo, sofreu tortura nos termos da Lei nº 9.455/97, por agente público, deverá a) representar ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo crime contra a autoridade culpada. b) representar à Corregedoria dos Presídios, de acordo com o local da prisão do réu. c) peticionar à Corte Interamericana de Direitos Humanos invocando a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984). d) representar, desde logo, ao juiz do processo. e) promover ação penal privada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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