Questão 172303: Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Ma... Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Maranhão sobre a DPE/MA, assinale a opção correta. Questão 172303 | Princípios, Constituição do Estado do Maranhão, Defensor Público, DPE MA, CESPE, Ensino Médio Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Maranhão sobre a DPE/MA, assinale a opção correta. a) O DPG exerce mandato de dois anos, permitida uma recondução, sendo a ele asseguradas as mesmas prerrogativas e vencimentos de secretário do estado. b) Não cabe à Assembleia Legislativa, ainda que com a sanção do governador do estado, dispor sobre a DPE/MA, matéria cuja iniciativa pertence ao chefe do Poder Executivo estadual. c) Compete, exclusivamente, ao governador do estado nomear o DPG do estado, entre os integrantes da carreira indicados em lista tríplice. d) Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os membros da defensoria pública, nos crimes comuns, de responsabilidade e eleitorais. e) À DPE/MA é assegurada autonomia funcional e administrativa, mas não a iniciativa de sua proposta orçamentária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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