Entrar

Questão 171402: A norma complementar em apreço atribui competência ao...

A norma complementar em apreço atribui competência ao Colégio de Procuradores de Justiça para deliberar, por iniciativa de um quarto de seus integrantes ou do procurador-geral de justiça, acerc...

Questão 171402 | Legislação do Ministério Público, Lei Complementar n12, Cargos de Nível Médio, MPE PI, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os
itens que se seguem.

A norma complementar em apreço atribui competência ao Colégio de Procuradores de Justiça para deliberar, por iniciativa de um quarto de seus integrantes ou do procurador-geral de justiça, acerca do ajuizamento de ação civil para a perda do cargo de membro vitalício do MP.

🧠 Mapa Mental