Segundo o Código de Processo Penal Militar, ocorrerá nuli...

a) Se não forem observadas quaisquer formalidades processuais, independentemente da análise da existência de prejuízo para as partes.

b) Quando as testemunhas ou advogados do réu forem declarados impedidos.

c) Se não for realizado o exame de corpo de delito, independentemente de o crime deixar vestígios.

d) Incompetência, impedimento, suspeição ou suborno do juiz.

Questão 17125: Segundo o Código de Processo Penal Militar, ocorrerá nuli...