Questão 170706: Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas ... Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que Questão 170706 | Direito Penal Militar, Extinção de punibilidade, Cadete da Polícia Militar, PM GO, UEG, Ensino Médio Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que a) a prescrição, no caso de reforma ou suspensão de exercício, se aperfeiçoa no prazo de 2 (dois) anos. b) as causas de extinção da punibilidade, previstas na parte geral do Código Penal Militar, são taxativas. c) no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta. d) a reabilitação, enquanto causa de extinção da punibilidade, alcança as penas principais impostas por sentença definitiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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