Questão 16990: Marque a alternativa CORRETA sobre as penas privativas de... Marque a alternativa CORRETA sobre as penas privativas de liberdade. Questão 16990 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG, CRSP PMMG, Ensino SuperiorMarque a alternativa CORRETA sobre as penas privativas de liberdade. a) O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto. b) O condenado a pena superior a 6 (seis) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado. c) O condenado por crime contra a administração pública não terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado. d) O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 6 (seis), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental