Questão 16933: Acerca das regras que tratam da prática de ato infraciona... Acerca das regras que tratam da prática de ato infracional, previstas no Título III, do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que: Questão 16933 | Eca, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB, Ensino SuperiorAcerca das regras que tratam da prática de ato infracional, previstas no Título III, do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que: a) a advertência poderá ser aplicada ainda que não haja prova damaterialidade e indícios suficientes da autoria. b) o regime de semi liberdade, somente pode ser determinado como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial. c) a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. d) a medida de semi liberdade somente pode ser aplicada pelo prazo máximo de 2(dois) anos. e) são penalmente imputáveis os menores de 18 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental