Questão 169201: Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absolu...

Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal.

Questão 169201 | Direito Constitucional, Súmula Vinculante, Cargos de Nível Médio, STM, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue o item subsequente, relativo ao Poder Judiciário.

Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal.

Certo
Errado

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Mais questões de Direito Constitucional x Súmula Vinculante ...

1 Questão 176947 | Direito Constitucional, Súmula Vinculante, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

No que concerne à súmula com efeito vinculante, introduzida na
Constituição Federal pela Emenda Constitucional n.º 45 de 2004,
julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em se tratando de matéria constitucional, ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso de matéria infraconstitucional, a súmula com efeito vinculante amplia o poder decisório dos juízes singulares.

Certo
Errado

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2 Questão 225802 | Direito Constitucional, Súmula Vinculante, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC, Ensino Médio

O Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula com efeito vinculante, sendo correto afirmar:

a) Acolhida pelo Supremo Tribunal Federal a reclamação fundada em violação ao enunciado da súmula vinculante, será dada ciência à autoridade prolatora, judicial ou administrativa que deverá cumpri-la no caso concreto, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal.
b) Configurada reiteradas decisões sobre determinada matéria constitucional, o Presidente do Tribunal, após ouvir o Procurador-Geral da República, poderá aprovar súmula com efeito vinculante.
c) O pedido de cancelamento ou revisão dos enunciados de súmulas vinculantes poderá ser feito por qualquer cidadão, com o título de eleitor válido, através de reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
d) O Município poderá propor, em qualquer hipótese, a edição, revisão ou cancelamento de enunciado da súmula vinculante aprovada desde que demonstre a consequência da grave insegurança jurídica na esfera administrativa.
e) O relator poderá admitir o amicus curiae no procedimento de edição, revisão ou cancelamento de enunciado da súmula vinculante, por decisão irrecorrível.

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3 Questão 177589 | Direito Constitucional, Súmula Vinculante, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

No que concerne à súmula com efeito vinculante, introduzida na
Constituição Federal pela Emenda Constitucional n.º 45 de 2004,
julgue (C ou E) os itens subsequentes.

A súmula com efeito vinculante, que deve ser editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelos tribunais superiores, confirma ou modifica o poder decisório dos juízes singulares.

Certo
Errado

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4 Questão 188422 | Direito Constitucional, Súmula Vinculante, Advogado, PROCON RJ, CEPERJ, Ensino Médio

No bojo de denominada Reforma do Poder Judiciário, para agilização das decisões foi estabelecida a súmula com efeito vinculante. Sobre tal instituto é correto afirmar que:

a) É inovação que pretende realizar o princípio do devido processo legal e passível de emissão por qualquer tribunal.
b) Após reiteradas decisões sobre matéria legal, pode ser emitida pelo Superior Tribunal de Justiça
c) É vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário e da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
d) Não vincula os órgãos do Poder Judiciário que poderão proferir decisões diversas, com base no princípio da independência funcional.
e) Pode ser recusado o cumprimento pelos órgãos do Executivo Federal que não estão vinculados a esse padrão de decisão.

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5 Questão 254395 | Direito Constitucional, Súmula Vinculante, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA, Ensino Médio

A Emenda Constitucional nº. 45, de 8 dezembro de 2004, introduziu no direito brasileiro a súmula com efeitos vinculantes.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) O Tribunal Superior Eleitoral poderá editar, em matéria eleitoral, súmulas com efeitos vinculantes.
b) No âmbito judicial, as súmulas com efeitos vinculantes poderão ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal; no âmbito administrativo, pelo chefe máximo da administração pública direta da União.
c) A edição de súmula com efeitos vinculantes é de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
d) O Conselho Nacional de Justiça poderá editar, em matéria disciplinar e administrativa da magistratura, súmulas com efeitos vinculantes.

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