Questão 16920: No que concerne à organização do Estado, é correto afirma... No que concerne à organização do Estado, é correto afirmar que: Questão 16920 | Direito Constitucional, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB, Ensino SuperiorNo que concerne à organização do Estado, é correto afirmar que: a) compete exclusivamente à União cuidar da saúde e assistência pública, e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. b) é possível aos Estados editar medidas provisórias para regulamentar a exploração dos serviços de gás canalizado. c) compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou por delegação, o serviço de transporte coletivo de interesse local. d) ao Distrito Federal são atribuídas todas as competências legislativas reservadas à União. e) é competência privativa da União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental