Questão 169134: As empresas públicas possuem personalidade jurídica d...

As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e são criadas por lei específica.

Questão 169134 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Cargos de Nível Superior, Correios, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito da estrutura e organização da administração pública
brasileira, julgue os itens de 43 a 47.

As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e são criadas por lei específica.

Certo
Errado

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1 Questão 65060 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Ensino Superior

Para maior especialização na execução de atividades de sua competência, os entes políticos podem promover a criação de entidades descentralizadas, que comporão a chamada Administração Indireta. No tocante à Administração Indireta,

a) a empresa pública é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente estatal, devendo revestir-se obrigatoriamente da forma de sociedade anônima.
b) as entidades da Administração Indireta que sejam dotadas de personalidade jurídica de direito privado, em vista da maior flexibilidade do seu regime jurídico, são dispensadas de fazer licitação para realizar suas contratações.
c) somente por lei federal poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, seja qual for o ente político envolvido.
d) a empresa pública, a sociedade de economia mista e as respectivas subsidiárias, que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, estão sujeitas a regime de licitação e contratação pública idêntico ao aplicável aos órgãos da Administração Direta e às entidades de direito público, como as autarquias.
e) a vedação constitucional à acumulação de cargos, empregos e funções públicas abrange também as autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

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2 Questão 251426 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CESPE, Ensino Médio

A PETROBRAS S.A. é uma sociedade anônima em que particulares podem ter ações, mas cuja acionista majoritária é a União. Nessa situação, a PETROBRAS S.A.

a) não integra a administração pública.
b) integra a administração pública na qualidade de parceria público-privada.
c) integra a administração pública na qualidade de sociedade de economia mista.
d) integra a administração pública na qualidade de empresa pública.

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3 Questão 168123 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF, Ensino Médio

O patrimônio personificado, destinado a um fim específico, que constitui uma entidade da Administração Pública, com personalidade jurídica de direito público, cuja criação depende de prévia autorização expressa por lei, se conceitua como sendo

a) um órgão autônomo.
b) um serviço social autônomo.
c) uma autarquia.
d) uma empresa pública.
e) uma fundação pública.

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4 Questão 219772 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Perito Criminal Federal Informática, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.

As sociedades de economia mista podem ser empresas públicas, caso em que integram a administração indireta do ente federativo a que pertencem, mas também podem ser empresas privadas, caso em que não fazem parte da administração pública.

Certo
Errado

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5 Questão 175024 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos,
julgue os itens a seguir.

É possível a existência, no plano federal, de entidades da administração indireta vinculadas aos Poderes Legislativo e Judiciário.

Certo
Errado

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