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Questão 168857: João Pedro, proprietário de um terreno baldio, de apro...

João Pedro, proprietário de um terreno baldio, de aproximadamente 1.500 m2, localizado no centro da cidade, foi notificado pela Prefeitura do Município de São Paulo para promover o ad...

Questão 168857 | Legislação Tributária, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC, Ensino Médio

João Pedro, proprietário de um terreno baldio, de aproximadamente 1.500 m², localizado no centro da cidade, foi notificado pela Prefeitura do Município de São Paulo para promover o adequado aproveitamento do imóvel com fundamento na função social da propriedade. Diante de tal notificação, o proprietário deverá

a) pagar IPTU progressivo no tempo, mediante a majoração anual e consecutiva da alíquota pelo prazo de 5 anos, até o limite máximo de 15%, em caso de descumprimento das condições e prazos previstos na lei.
b) comunicar à Prefeitura do Município de São Paulo o início da utilização do imóvel ou protocolar pedido de alvará de aprovação e execução de edificação ou projeto de parcelamento do solo, no prazo máximo de 2 anos, do recebimento da notificação.
c) iniciar as obras de execução de edificação ou parcelamento do solo, no prazo máximo de 6 meses da aprovação do projeto de parcelamento do solo ou alvará de aprovação e execução de edificação.
d) comunicar à Prefeitura do Município de São Paulo a conclusão do parcelamento do solo, ou da edificação do imóvel ou da primeira etapa de conclusão da obra, no caso de empreendimento de grande porte, no prazo máximo de 8 anos, a partir do início da obra.
e) apresentar à Prefeitura do Município de São Paulo justificativa pelo inadequado aproveitamento de imóvel urbano, sob pena de desapropriação do imóvel, no prazo de 30 dias, do recebimento da notificação.

Mais questões de Legislação Tributária x Ensino Médio ...

1 Questão 165381 | Legislação Tributária, ITBI, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC, Ensino Médio

Arlindo Costa, fiscal tributário do Município de São Paulo, verificou ATRASO no pagamento do ITBI, feito sem a inclusão da multa moratória prevista na legislação, em operação de transmissão de imóvel realizada no Município de São Paulo. Nesta situação, será o contribuinte notificado a pagar multa, dentro do prazo de

a) 30 dias, à razão de 20% do valor do imposto devido, atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, sobre o valor proporcional do crédito tributário.
b) 30 dias, à razão de 10% do valor do imposto devido, atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, sobre o valor integral do crédito tributário.
c) 10 dias, à razão de 50% do valor do imposto devido, atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, sobre o valor proporcional do crédito tributário.
d) 30 dias, à razão de 50% do valor do imposto devido, atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, sobre o valor integral do crédito tributário.
e) 10 dias, à razão de 30% do valor do imposto devido, atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, sobre o valor integral do crédito tributário.

2 Questão 163843 | Legislação Tributária, ISS, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC, Ensino Médio

A empresa Alfa Ltda., prestadora de serviços de suporte técnico de informática, contribui, no mês de abril de 2010, com R$ 900,00 ao Fundo Municipal de Inclusão Digital, podendo se aproveitar, por conta disso, de desconto relativo ao ISS, nos termos da legislação municipal de São Paulo. No mês de abril de 2010, sem considerar qualquer desconto, o ISS por ela devido é de R$ 30,00. Já no mês de maio de 2010, o ISS devido, sem considerar qualquer desconto, é R$ 150,00. Por fim, no mês de junho de 2010 o ISS devido é de R$ 600,00. Diante do exposto, e considerando-se que Alfa Ltda. não possui direito a qualquer outro benefício aplicável ao ISS, poderá pagar, a título do referido imposto,

a) R$ 30,00 no mês de abril de 2010; R$ 100,00 no mês de maio de 2010 e R$ 600,00 no mês de junho de 2010.
b) R$ 0,00 no mês de abril de 2010; R$ 0,00 no mês de maio de 2010 e R$ 0,00 no mês de junho de 2010.
c) R$ 30,00 no mês de abril de 2010; R$ 0,00 no mês de maio de 2010 e R$ 370,00 no mês de junho de 2010.
d) R$ 0,00 no mês de abril; R$ 0,00 no mês de maio de 2010 e R$ 600,00 no mês de junho de 2010.
e) R$ 20,00 no mês de abril de 2010; R$ 200,00 no mês de maio de 2010 e R$ 400,00 no mês de junho de 2010.

3 Questão 212480 | Legislação Tributária, SEPD Sistema Eletronico de Processamento de Dados, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV, Ensino Médio

Com relação ao Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - SEPD, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa.

I. A emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor por SEPD condiciona-se ao regular uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). ( )
II. Pode ser escriturado mediante SEPD o Livro de Movimentação de Produtos (LMP). ( )
III. No caso de impossibilidade técnica de emissão de documentos fiscais pelo SEPD, o documento pode ser preenchido por outra forma. ( )
IV. É permitida, nos livros fiscais escriturados por SEPD, a escrituração das operações ou prestações de todo o período de apuração por meio de emissão única. ( )

Assinale a alternativa que contenha, de cima para baixo, a ordem correta.

a) F - F - F - V.
b) F - V - F - V.
c) F - F - V - V.
d) V - F - V - V.
e) V - V - V - F.

4 Questão 169089 | Legislação Tributária, ISS, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC, Ensino Médio

Para realizar determinada obra, a empreiteira Rocha Construtora S.A. contrata o profissional autônomo Júlio Cesar Ribeiro, a título de subempreitada. A base de cálculo do ISS devido pela Rocha Construtora S.A. será apurada

a) com dedução integral do valor referente à subempreitada, tendo-se em vista a vedação à bitributação.
b) com dedução presumida de 32%, desde que o contribuinte opte pela modalidade de ISS presumido.
c) sem dedução do valor da subempreitada de Júlio Cesar Ribeiro, tendo em vista tratar-se de profissional autônomo.
d) com dedução integral do valor referente à subempreitada, apenas na hipótese de Júlio Cesar Ribeiro estar devidamente inscrito no CCM.
e) com dedução presumida de 32%, desde que o contribuinte opte pela modalidade de ISS presumido e que Júlio Cesar Ribeiro esteja devidamente inscrito no CCM.

5 Questão 164253 | Legislação Tributária, ISS, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC, Ensino Médio

A empresa X S.A. tem como objeto social a consultoria em informática. Tem sede no Rio de Janeiro, onde recolhe, integralmente, o ISS incidente sobre suas atividades. No Município São Paulo, mantém uma sala, com computadores, uma telefonista e três consultores que atendem a demanda dos tomadores estabelecidos no Município de São Paulo. A empresa X S.A.,

a) por não possuir estabelecimento no Município de São Paulo, não está obrigada a recolher ISS ao Município de São Paulo.
b) por possuir estabelecimento no Município de São Paulo, está obrigada a recolher o ISS incidente sobre os serviços prestados no referido estabelecimento ao Município de São Paulo.
c) por possuir estabelecimento no Município de São Paulo, está obrigada a recolher o ISS ao Município de São Paulo, apenas no montante da quantia que superar o valor do ISS já recolhido no Município do Rio de Janeiro.
d) ainda que não possua estabelecimento no Município de São Paulo, está obrigada a recolher o ISS ao Município de São Paulo, apenas no montante da quantia que superar o valor do ISS já recolhido no Município do Rio de Janeiro.
e) ainda que não possua estabelecimento no Município de São Paulo, está obrigada a recolher o ISS ao Município de São Paulo em seu valor integral.