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Questão 168802: Os fatos seguintes constituem presunção legal relativa...

Os fatos seguintes constituem presunção legal relativa de omissão de saídas de mercadorias tributáveis sem pagamento do ICMS, exceto:

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1 Questão 164166 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF, Ensino Superior

Considerando as normas relativas ao ICMS, assinale as proposições abaixo com F para falsa e com V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Em caso de ICMS cobrado sob a modalidade de substituição tributária, é assegurado ao sujeito passivo por substituição o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar.
( ) O contribuinte substituído, ao ingressar com pedido de restituição de imposto pago por força da substituição tributária, correspondente a fato gerador presumido que não se realizou, pode se creditar, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido.
( ) Somente o sujeito passivo tem legitimidade para pleitear restituição de quantia indevidamente recolhida ao Estado a título de ICMS.
( ) Nos casos em que a restituição se processa mediante autorização do crédito do respectivo valor em conta gráfica, sobrevindo decisão contrária irrecorrível, o contribuinte substituído tem o prazo de 15 dias para proceder ao estorno dos créditos lançados, sem qualquer acréscimo.

a) F, V, V, F.
b) F, F, F, F.
c) V, F, F, F.
d) F, F, V, V.
e) F, V , F, F.

2 Questão 167494 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF, Ensino Superior

Considerando a legislação do ICMS, assinale os enunciados abaixo com F para falso e com V para verdadeiro e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) Para fins de substituição tributária, a base de cálculo, em relação às operações ou prestações antecedentes, é o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído.
( ) Nos casos de mercadoria cujo preço final a consumidor seja fixado por órgão público competente, a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, é o preço fixado pelo órgão.
( ) Existindo preço final a consumidor sugerido pelo fabricante, a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, será o preço sugerido ou o valor da saída do substituto acrescido de margem de 15%, o que for maior.

a) V, V, F.
b) F, F, F.
c) V, F, V.
d) V, F, F.
e) F, V, V.

3 Questão 163845 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF, Ensino Superior

Assinale, a seguir, a única opção que configura uma assertiva incondicionalmente verdadeira.

a) O ICMS incide na aquisição, em licitação pública, de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados, sendo contribuinte do imposto o leiloeiro.
b) É contribuinte do ICMS a pessoa jurídica que adquire lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia elétrica oriundos de outro Estado.
c) É obrigação do contribuinte do ICMS entregar ao adquirente, quando solicitado, o documento fiscal correspondente às mercadorias cuja saída promover.
d) É obrigação do contribuinte de ICMS exibir a outro contribuinte, quando solicitado, o comprovante de inscrição, nas operações que com ele realizar.
e) O adquirente de mercadorias saídas de estabelecimento de produtor não-inscrito no cadastro de contribuintes do Estado responde pelo ICMS em relação às mesmas, ficando excluída a responsabilidade do produtor.

4 Questão 167135 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF, Ensino Superior

O estabelecimento industrial X deu saída a três produtos semi-elaborados para o estabelecimento industrial Y, tendo incidido, nas operações, ICMS nos valores, respectivamente, de 100 (produto a), 200 (produto b) e 300 (produto c). Os produtos adquiridos por Y destinavam-se a integrar produtos de fabricação própria, a serem vendidos no mercado interno, em operações tributáveis. Posteriormente, o produto a foi vendido para uma empresa comercial exportadora, para ser exportado, o produto b foi aplicado na industrialização de produto que foi objeto de operação com redução de 50% da base de cálculo do imposto, e o produto c foi aplicado na industrialização de produto em cuja saída incidiria ICMS, mas que foi objeto de saída com isenção.
Tendo em vista a situação descrita, e considerando as normas relativas ao ICMS, assinale a afirmativa correta.

a) Y só está obrigado a estornar o crédito relativo ao produto c.
b) Y é obrigado a estornar o crédito ICMS incidente sobre os produtos a e c.
c) Y só está obrigado a estornar 50% do crédito relativo ao produto b.
d) Y pode se creditar do ICMS relativo aos produtos a, b e c.
e) Y está obrigado a estornar integralmente o crédito escriturado relativo aos produtos a e c e 50% do crédito relativo ao produto b.

5 Questão 166827 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF, Ensino Superior

Considerando as disposições relativas ao procedimento de parcelamento de débitos do ICMS, assinale as assertivas abaixo com F para falsa e com V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) Desconsiderados os parcelamentos concedidos por meio do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, o sujeito passivo não pode ter mais de três parcelamentos em curso.
( ) Para ter direito à redução de 40% da multa de ofício, o contribuinte deve, no prazo para defesa, pagar a primeira prestação e renunciar expressamente à defesa, parcelando o débito num prazo máximo de sessenta meses.
( ) A competência para deferir pedidos de parcelamentos de créditos tributários decorrentes de operação de substituição tributária é exclusiva do Secretário de Estado de Tributação.
( ) O pedido de parcelamento protocolizado na repartição competente importa confissão de dívida e põe fim ao processo administrativo tributário.
( ) O atraso no pagamento de parcela implica o cancelamento do parcelamento, vedado o reparcelamento.

a) V, V, F, F, V
b) F, F, V, V, F
c) V, F, V, F, V
d) V, F, F, V, F
e) F, V, F, V, F