Entrar

Questão 168498: Quanto à eventual representação contra qualquer ato qu...

Quanto à eventual representação contra qualquer ato que importe violação da legislação tributária do Município de Natal, pode-se afi rmar que, exceto:

Questão 168498 | Legislação Tributária do RN, Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação, Prefeitura de Natal RN, ESAF, Ensino Médio

Quanto à eventual representação contra qualquer ato que importe violação da legislação tributária do Município de Natal, pode-se afi rmar que, exceto:

a) deve ser encaminhada ao Secretário Municipal de Tributação.
b) pode ser verbal ou escrita.
c) na representação escrita, deve ser consignado o nome do interessado e do infrator, bem como os respectivos domicílios e endereços.
d) sempre que possível, os fundamentos da representação devem ser instruídos pelos documentos probantes, bem como pela indicação de testemunhas.
e) quando procedida verbalmente, a representação é tomada por termo, dispensando-se o arrolamento de testemunhas.

Mais questões de Legislação Tributária do RN x Ensino Médio ...

1 Questão 165665 | Legislação Tributária do RN, ITCD, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF, Ensino Médio

José, residente e domiciliado em São Paulo, possuía ações e três imóveis: um no Rio de Janeiro, um no Rio Grande do Norte e um em Minas Gerais. Em janeiro do ano X, José doou o imóvel situado em Minas Gerais e 20% das ações, ao seu afilhado Paulo, residente no Rio Grande do Norte. Em junho José faleceu, processando-se o inventário em São Paulo. Seu filho mais velho, Luís, residente no Paraná, herdou o imóvel do Rio de Janeiro e metade das ações remanescentes. O filho mais novo, Guilherme, residente em Goiás, herdou o imóvel no Rio Grande do Norte e a outra metade das ações remanescentes. Considerando a situação descrita e as disposições relativas ao local da operação para fins de incidência do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale, a seguir, a opção que indica corretamente o local da operação, para fins de incidência do imposto, nas transmissões: das ações a Paulo, das ações a Luís, das ações a Guilherme, do imóvel a Paulo, do imóvel a Luís e do imóvel a Guilherme, nessa ordem:

a) Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
b) Rio Grande do Norte, Rio Grande do Norte, Paraná, Paraná, Goiás, Goiás.
c) São Paulo, São Paulo, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
d) São Paulo, São Paulo, São Paulo, São Paulo, São Paulo, São Paulo.
e) São Paulo, São Paulo, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás.

2 Questão 165016 | Legislação Tributária do RN, IPVA, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF, Ensino Médio

José do Amaral, motorista profissional autônomo, adquiriu, em 01 de março de 2004, automóvel novo, cujo valor venal constante da nota fiscal, foi R$ 24.000,00, tendo requerido e obtido isenção do IPVA. Em junho de 2004 a autoridade fiscal constatou que José do Amaral utilizou documentos fraudados para obter a isenção. Tendo em vista a situação descrita, assinale a opção correta.

a) Antes de lavrar o auto de infração, a autoridade deverá intimar José a recolher o imposto, acrescido de multa de mora, no prazo de 30 dias contados do recebimento da notificação.
b) Sem prejuízo do pagamento do imposto, no valor de R$ 600,00, e das medidas penais cabíveis, José será punido com multa de R$1.200,00, não passível de redução.
c) Sem prejuízo do pagamento do imposto, no valor de R$ 600,00, José será punido com multa de R$ 600,00.
d) Uma vez lavrado o auto de infração, a multa aplicada, de R$ 600,00 será reduzida em 60% se o pagamento ocorrer nos cinco dias subseqüentes à lavratura do auto de infração.
e) Uma vez lavrado o auto de infração, a multa aplicada, de R$ 1.200,00 será reduzida em 50% se o pagamento ocorrer no prazo de seis a trinta dias, contados a partir da intimação da lavratura do auto de infração.

3 Questão 163880 | Legislação Tributária do RN, Processo Administrativo Tributário, Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação, Prefeitura de Natal RN, ESAF, Ensino Médio

O modelo normativo que informa o processo administrativo fi scal do Município de Natal prevê que a autoridade fi scal ou o funcionário que inobservar os prazos previstos em lei ou regulamento fi ca sujeito à pena de suspensão, se o caso não constituir falta maior. A referida previsão legal aplica-se

a) somente após a comprovação por sindicância de que houve prevaricação por parte do servidor.
b) em decorrência de provocação da autoridade superior, em atividade de correição ordinária.
c) por provocação do interessado prejudicado, pela nãoobservância dos prazos previstos em regulamento.
d) após trânsito julgado de decisão administrativa, que concluiu pelo cometimento da falta.
e) exceto nos casos justifi cados.

4 Questão 165097 | Legislação Tributária do RN, ITCD, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF, Ensino Médio

Considerando as normas relativas ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale as assertivas abaixo com F, para falsa e com V, para verdadeira e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.

( ) Nas transmissões de imóveis causa mortis, o fato gerador do ITCD ocorre com a averbação do instrumento (formal de partilha ou adjudicação) no Registro de Imóveis.
( ) Está isenta do ITCD a doação de imóvel destinado à própria residência do donatário.
( ) O ITCD não incide nas transmissões a título de antecipação de herança.
( ) O ITCD não incide nas transmissões de direitos hipotecários.
( ) A base de cálculo do ITCD nas transmissões causa mortis é o valor venal dos bens, direitos e créditos, no momento da ocorrência do fato gerador, segundo estimativa fiscal, não sendo admitida qualquer dedução.

a) F, V, F, V, F.
b) V, F, F, V, V.
c) F, F, F, F, F.
d) V, V, V, F, V.
e) V, V, F, F, V.

5 Questão 167940 | Legislação Tributária do RN, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação, Prefeitura de Natal RN, ESAF, Ensino Médio

Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Natal, a prestação de serviços, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelcimento fi xo,

a) ainda que esses serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador.
b) desde que esses serviços se constituam como atividade preponderante do prestador.
c) excluíndo-se os serviços de saúde e de assistência médica.
d) excluíndo-se os serviços de cuidados pessoais, estética e atividades físicas.
e) excluíndo-se os serviços relativos a hospedagem e turismo.