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Questão 168463: No caso de alienação fiduciária em garantia de veículo au...

No caso de alienação fiduciária em garantia de veículo automotor, de acordo com a Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul, considera-se contribuinte do IPVA

Questão 168463 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE, Ensino Superior

No caso de alienação fiduciária em garantia de veículo automotor, de acordo com a Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul, considera-se contribuinte do IPVA

a) a pessoa identificada como credor fiduciário no documento do veículo.
b) o alienante fiduciário.
c) a instituição financeira responsável pelo financiamento.
d) o proprietário ou o possuidor indireto.
e) o devedor fiduciante ou o possuidor direto.

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1 Questão 164113 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE, Ensino Superior

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, a emissão de nota ou cupom fiscal é dispensável quando referente a

a) remessas de peças ou de partes de mercadorias subsequentes à primeira saída.
b) circulação de bens do ativo permanente.
c) fornecedores de energia elétrica, em relação à energia elétrica que fornecerem.
d) entrada de mercadorias remetidas por produtores em estabelecimentos de contribuintes não produtores.
e) remessa e retorno de materiais destinados exclusivamente a exposições.

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2 Questão 166426 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE, Ensino Superior

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial — Lei n.º 13.694/2011 —, os remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando terras quilombolas no Rio Grande do Sul

a) serão remanejados para residências oferecidas pelo estado.
b) terão o reconhecimento temporário da propriedade até que o estado os remaneje.
c) terão direito à posse da terra estatal
d) terão o reconhecimento de seu território como patrimônio cultural.
e) terão o reconhecimento definitivo da propriedade de suas terras.

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3 Questão 164127 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE, Ensino Superior

De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, a base de cálculo do IPVA incidente sobre veículo automotor usado é

a) o valor médio de mercado, conforme anualmente divulgado pelo Poder Executivo estadual antes do início do ano-calendário.
b) o valor constante no documento fiscal de compra do veículo, incluído o valor de opcionais e acessórios.
c) o valor de mercado do modelo do veículo, de acordo com a tabela FIPE vigente à data do fato gerador.
d) de 3% incidentes sobre o valor constante no documento fiscal, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo automóvel ou camioneta.
e) de 1% incidente sobre o valor de mercado, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo caminhão.

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4 Questão 168736 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE, Ensino Superior

De acordo com as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito das alíquotas de IPVA, assinale a opção correta.

a) A alíquota para veículos usados é menor que aquela para veículos novos.
b) A alíquota para veículos movidos a etanol é menor que aquela para veículos movidos a gasolina.
c) A alíquota para veículos automotores considerados de luxo ou esportivos é maior que aquela aplicável aos demais automóveis.
d) A alíquota para ônibus e caminhões é menor que aquela aplicável a carros e motocicletas.
e) Automóveis com menor emissão de poluentes fazem jus à alíquota reduzida, desde que devidamente certificados pela autoridade de trânsito.

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5 Questão 165671 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE, Ensino Superior

Acerca da isenção da taxa de serviços diversos do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

a) Os praças das Forças Armadas que exercem função de capelão têm direito à isenção da taxa do serviço de registro de veículo.
b) O atestado de pobreza é prova necessária para o gozo da isenção da taxa sobre o serviço de expedição de certificado de vacinação animal.
c) O solicitante de certidão para fins militares terá isenção da taxa de expedição do documento somente se comprovar ser militar.
d) As microempresas têm direito à isenção da referida taxa, desde que apresentem documento fornecido pelo órgão estatal competente que comprove a condição de microempresa.
e) A isenção da referida taxa é aplicável ao serviço de emissão de atestado de vida, mas não ao de sepultamento de cadáver.

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