Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do...

Questão 168119 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE, Ensino Superior

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 — a respeito de vendas à ordem ou para entrega futura, assinale a opção correta.

a) A nota fiscal deve ser emitida com destaque do imposto.
b) A base de cálculo do imposto devido adota o valor presumido do produto.
c) As operações efetuadas pelo produtor não se sujeitam à emissão de nota fiscal.
d) O débito do imposto deve ser recolhido pelo vendedor no momento da efetiva saída da mercadoria.
e) Em ambas as situações, é vedada a constituição de crédito tributário ao destinatário.