Questão 167870: Aplicar penalidades, processar e julgar infrações adm...

Aplicar penalidades, processar e julgar infrações administrativas contra as finanças públicas e contra a responsabilidade fiscal são atribuições do TCU.

Questão 167870 | Controle Externo, Competências do TCU, Auditor Federal de Controle Externo Psicologia, TCU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca das competências do TCU em suas atividades de julgamento
e fiscalização de contas, julgue os itens a seguir.

Aplicar penalidades, processar e julgar infrações administrativas contra as finanças públicas e contra a responsabilidade fiscal são atribuições do TCU.

Certo
Errado

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Mais questões de Controle Externo x Competências do TCU ...

1 Questão 109134 | Controle Externo, Competências do TCU, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com referência às competências do Tribunal de Contas da União
(TCU) e em conformidade com as regras constitucionais relativas
ao controle externo, julgue os itens que se seguem.

O cidadão que, em meio a uma manifestação pública, for identificado como o responsável pela destruição de um veículo de uma universidade pública constituída na forma de fundação, estará sujeito a julgamento pelo TCU, em razão do ato que praticou.

Certo
Errado

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2 Questão 110128 | Controle Externo, Competências do TCU, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Supondo que o TCU tenha detectado que certa aposentadoria
concedida por um hospital federal não atendia às exigências
legais, julgue os itens a seguir.

Na situação descrita, o tribunal deve, inicialmente, definir um prazo para que o hospital suste o ato de aposentadoria.

Certo
Errado

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3 Questão 109664 | Controle Externo, Competências do TCU, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com referência às competências do Tribunal de Contas da União
(TCU) e em conformidade com as regras constitucionais relativas
ao controle externo, julgue os itens que se seguem.

Se o governo brasileiro decidir que a PETROBRAS formará com a Bolívia uma empresa binacional de exploração de petróleo, caberá ao TCU fiscalizar as contas nacionais dessa nova empresa.

Certo
Errado

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4 Questão 167942 | Controle Externo, Competências do TCU, Auditor Federal de Controle Externo Psicologia, TCU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca das competências do TCU em suas atividades de julgamento
e fiscalização de contas, julgue os itens a seguir.

A competência para a investigação de irregularidades praticadas por ministros de Estado desloca-se do TCU para o Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de estes gozarem de foro especial.

Certo
Errado

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5 Questão 109365 | Controle Externo, Competências do TCU , Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC, Ensino Médio

Figura entre as competências atribuídas pela Constituição Federal ao Tribunal de Contas da União

a) proceder a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentada ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
b) assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
c) suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
d) dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
e) fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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