A certidão de que conste a existência de créditos não-...

Questão 167859 | Direito Tributário, Certidão Negativa de Débito, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC, Ensino Médio

A certidão de que conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa,

a) tem os mesmos efeitos de certidão negativa.
b) não pode ser expedida por servidor, enquanto o processo estiver em andamento, sob pena de responsabilidade funcional.
c) não tem efeito jurídico.
d) importa em reconhecimento do débito pelo devedor, a partir da sua expedição.
e) constitui o crédito tributário, se for expedida pela autoridade competente.