Questão 167617: Segundo a Lei n.º 8.137/1990, constitui crime contra a...

Segundo a Lei n.º 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante conduta de

Questão 167617 | Legislação de Trânsito, Crimes contra o Consumidor, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes, SEPLAG DF, FUNIVERSA, Ensino Médio

Segundo a Lei n.º 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante conduta de

a) adquirir acervos de empresas ou cotas, ações, títulos ou direitos.
b) elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que se saiba ou se deva saber falso ou inexato.
c) cessar parcial ou totalmente as atividades da empresa.
d) vender mercadorias abaixo do preço de custo, com o fim de impedir a concorrência.
e) vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.