Questão 166346: A Lei n.º 14.634/2014 ins... A Lei n.º 14.634/2014 instituiu no estado do Rio Grande do Sul a taxa única de serviços judiciais, que, de acordo com a jurisprudência do STF, tem natureza tributári... Questão 166346 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE, Ensino SuperiorA Lei n.º 14.634/2014 instituiu no estado do Rio Grande do Sul a taxa única de serviços judiciais, que, de acordo com a jurisprudência do STF, tem natureza tributária. Contudo, além dessa taxa, a referida lei também prevê o pagamento de despesas sem caráter tributário. Os serviços remunerados pela taxa de caráter tributário incluem a) o arrombamento e a remoção nas ações de despejo e de reintegração de posse. b) a expedição de cartas precatória, rogatória, de ordem e arbitral. c) a demolição, nas ações demolitórias e nas de nunciação de obra nova. d) a despesa postal. e) a contraprestação devida a peritos e a assistentes técnicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental