No que se refere à instituição de contribuição parafiscal...

No que se refere à instituição de contribuição parafiscal, assinale a opção correta.

a) O Distrito Federal poderá instituir contribuição parafiscal que não seja somente para o custeio do sistema de previdência e assistência social, a ser cobrada de seus servidores.
b) Empréstimos compulsórios são espécies de contribuições parafiscais.
c) Compete à União, exclusivamente, instituir contribuições sociais, com exceção do custeio da previdência e assistência social dos servidores públicos das demais unidades da Federação.
d) Compete aos estados e aos municípios instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.
e) Para instituição de qualquer contribuição parafiscal, no âmbito da União, aplica-se o princípio da anterioridade anual.