Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do...

Questão 164113 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE, Ensino Superior

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, a emissão de nota ou cupom fiscal é dispensável quando referente a

a) remessas de peças ou de partes de mercadorias subsequentes à primeira saída.
b) circulação de bens do ativo permanente.
c) fornecedores de energia elétrica, em relação à energia elétrica que fornecerem.
d) entrada de mercadorias remetidas por produtores em estabelecimentos de contribuintes não produtores.
e) remessa e retorno de materiais destinados exclusivamente a exposições.