Questão 16404: Segundo a Lei nº 5.483/2005/Estado do Piauí, NÃO é...
Segundo a Lei nº 5.483/2005/Estado do Piauí, NÃO é penalidade que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, no exercício da fiscalização que lhe compete por força de lei, poderá aplic...