Questão 163721: Antônio ajuizou ação cíve... Antônio ajuizou ação cível de conhecimento, de valor inestimável, contra o estado do Rio Grande do Sul. No ato da distribuição da ação, foi exigido de Antônio o paga... Questão 163721 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE, Ensino SuperiorAntônio ajuizou ação cível de conhecimento, de valor inestimável, contra o estado do Rio Grande do Sul. No ato da distribuição da ação, foi exigido de Antônio o pagamento da taxa de serviços judiciais, o que foi cumprido. Após a citação, Antônio desistiu da ação. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito da taxa de serviços judiciais. a) Não foi lícita a cobrança da taxa a Antônio, porque o réu era o próprio estado do Rio Grande do Sul. b) A desistência do processo impõe a devolução da taxa paga por Antônio. c) O pagamento da referida taxa é feito por meio de talonário de recibos. d) A taxa, dada sua natureza jurídica, deve ser cobrada em valores fixos, não sendo admitida a aplicação de alíquotas percentuais. e) Por se tratar de causa cível de valor inestimável, o valor da causa será o de alçada, sendo fixo o valor da referida taxa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental