O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens...

O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, por ato oneroso no Município de Natal, tem como fato gerador, exceto:

a) a transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
b) a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia.
c) a cessão de direitos relativos à transmissão da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
d) a cessão de direitos relativos à transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.
e) a transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

Questão 163630: O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens...