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Questão 162595: O valor pago por Mário corresponde à taxa pelo uso do ...

O valor pago por Mário corresponde à taxa pelo uso do espaço público, caracterizando receita derivada para a administração pública.

Questão 162595 | Direito Econômico Financeiro, Despesa e Receita Pública, Auditor do Estado Direito, SECONT ES, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Mário ampliou seu estabelecimento, expandindo-o no
espaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidos
para o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar o
pagamento mensal de um valor para utilização da área pública,
estabelecido pela administração pública.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O valor pago por Mário corresponde à taxa pelo uso do espaço público, caracterizando receita derivada para a administração pública.

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