Questão 162240: A condenação criminal do empregado passada em julgado,...

A condenação criminal do empregado passada em julgado, com suspensão da pena, não é motivo para rescisão do contrato de trabalho por justa causa pelo empregador.

Mais questões de Direito do Trabalho x Extinção do contrato de trabalho ...

1 Q252677 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 18a Região, FCC, Ensino Médio

Mariana, Janaina e Dora são empregadas da empresa MAR, exercendo, ambas, a função de auxiliar administrativo. Ontem Mariana contrariou ordens gerais da empresa constantes no regulamento interno e fumou cigarros no ambiente de trabalho; Janaina contrariou ordem específica de seu superior hierárquico, deixando de elaborar os relatórios administrativos que lhe foram solicitados, e Dora utilizou o telefone da empresa para efetuar ligações para o "disque- sexo". Nestes casos, Mariana, Janaina e Dora praticaram, respectivamente, atos de

a) indisciplina, insubordinação e incontinência de conduta.
b) insubordinação, insubordinação e incontinência de conduta.
c) indisciplina, indisciplina e incontinência de conduta.
d) desídia, insubordinação e indisciplina.
e) desídia, indisciplina e incontinência de conduta.

2 Q141303 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Considerando as previsões da CLT sobre rescisão do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar:

a) No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.
b) No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.
c) Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, não há que se falar em recebimento de indenização.
d) Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o término do contrato.
e) Aos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

3 Q261336 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 19a Região, FCC, Ensino Médio

Mário falsificou certidão de nascimento de filho para receber salário-família. João utilizou-se do e-mail corporativo da empresa empregadora para enviar material pornográfico. Joa na desobedeceu norma de caráter geral da empresa. Nesses casos, Mário, João e Joana, poderão ser dispensados com justa causa pela prática, respectivamente, de ato de

a) improbidade, incontinência de conduta e insubordi- nação.
b) improbidade, incontinência de conduta e indisciplina.
c) incontinência de conduta, mau procedimento e insubordinação.
d) incontinência de conduta, mau procedimento e indisciplina.
e) indisciplina, ato lesivo da honra praticado em serviço e insubordinação.

5 Q136140 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 19ª Região, FCC, Ensino Médio

A Justiça do Trabalho reconheceu culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho de Maria. Neste caso, o empregador

a) pagará multa de 40% do valor dos depósitos e o empregado sacará a conta vinculada.
b) pagará multa de 30% do valor dos depósitos e o empregado sacará a conta vinculada.
c) pagará multa de 20% do valor dos depósitos e o empregado sacará a conta vinculada.
d) não pagará multa sobre o valor dos depósitos, mas o empregado poderá sacar a conta vinculada.
e) não pagará multa sobre o valor dos depósitos e o empregado também não poderá sacar a conta vinculada.