Questão 161029: O projeto da LDO do governo federal, para o exercício ...

O projeto da LDO do governo federal, para o exercício financeiro de 2010, encontra-se em fase de apreciação e discussão no Poder Legislativo, que deverá fazê-lo até o início do próximo recesso p...

Questão 161029 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Auditor do Estado Direito, SECONT ES, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário,
julgue os itens a seguir.

O projeto da LDO do governo federal, para o exercício financeiro de 2010, encontra-se em fase de apreciação e discussão no Poder Legislativo, que deverá fazê-lo até o início do próximo recesso parlamentar.

Certo
Errado

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1 Questão 114010 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAF, Ensino Médio

O modelo de elaboração orçamentária, nas três esferas de governo, foi sensivelmente afetado pelas disposições introduzidas pela Constituição Federal de 1988. Anualmente, o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contém:

a) a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta.
b) a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.
c) as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício fi nanceiro subsequente.
d) o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e os investimentos das empresas.
e) a despesa realizada no exercício imediatamente anterior.

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2 Questão 160011 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Assistente Financeiro, FURP SP, FUNRIO, Ensino Médio

Considerando-se o sistema de planejamento governamental, composto pelo Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que

a) o Plano Plurianual, de iniciativa do Poder Legislativo, possui, segundo o princípio orçamentário da unidade, vigência anual.
b) a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de iniciativa do Poder Legislativo, disporá sobre as alterações na legislação tributária.
c) a Lei Orçamentária Anual, compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
d) o Plano Plurianual, de iniciativa do Poder Legislativo, conterá a previsão de receita e a fixação da despesa.
e) a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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3 Questão 101147 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO , Analista Planejamento e Execução Financeira, CVM, ESAF, Ensino Médio

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirrmar que:

a) o Plano Plurianual possui status de lei complementar.
b) a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social.
c) o Poder Executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
d) o Plano Plurianual compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
e) os orçamentos fiscal e de investimento das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

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4 Questão 257288 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, CNJ, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que
constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do
orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os
itens a seguir.

De acordo com a LDO, na condição de se verificar, ao final do semestre, que a realização da receita não comportará o cumprimento das metas de resultado primário, o Poder Executivo promoverá, por ato próprio, limitações no empenho e na movimentação financeira dos três poderes.

Certo
Errado

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5 Questão 115737 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Analista de Sistemas, UNEAL, COPEVE UFAL, Ensino Médio

A lei de diretrizes orçamentárias atende o disposto no § 2ª do art. 165 da Constituição e dispõe a também sobre:

I. Origem dos recursos.

II. Equilíbrio entre receitas e despesa.

III. Critérios e forma de limitação de empenho.

IV. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

V. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Verifica-se que estão corretas

a) II, III, IV e V, apenas.
b) II e IV, apenas.
c) I, II e V, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II, III, IV e V.

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