Questão 16030: No Brasil, não é uniforme o entendimento doutrinário acer...

No Brasil, não é uniforme o entendimento doutrinário acerca do direito ambiental; entretanto, através de uma leitura mais apurada da Constituição Federal, é possível extrair alguns princípios funda...

Questão 16030 | Direito Ambiental, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA, Ensino Superior

No Brasil, não é uniforme o entendimento doutrinário acerca do direito ambiental; entretanto, através de uma leitura mais apurada da Constituição Federal, é possível extrair alguns princípios fundamentais que o caracterizam. Acerca desses princípios constitucionais, assinale alternativa correta.

a) Para instalar uma usina nuclear em determinado estado da Federação, será necessária a aprovação de lei estadual específica.
b) A Constituição protege com prioridade o ecossistema do Pantanal Mato Grossense de maneira que não é permitida nenhuma propriedade privada dentro dessa área protegida.
c) Pelo princípio do poluidor pagador aquele que poluir determinada área tem obrigação de recuperá-la e/ou indenizar os prejuízos naturais causados.
d) A competência para fiscalizar a aplicação das normas ambientais é exclusiva União.
e) A Administração Pública, em função de sua função estatal, está dispensada de realizar estudo prévio de impacto ambiental.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Responsabilidade ambiental	Ensino Médio	107
Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais	Ensino Médio	78
Princípios do direito ambiental	Ensino Médio	59
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente	Ensino Médio	54
Instrumental do Direito Ambiental	Ensino Médio	42
Direito constitucional ambiental	Ensino Médio	30
Unidades de Conservação	Ensino Médio	27
Federação e competências em matéria ambiental	Ensino Médio	26
Princípios Gerais do Direito Ambiental	Ensino Médio	24
Licenciamento Ambiental	Ensino Médio	23

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Resoluções do CONAMA	Ensino Superior	1