Entrar

Questão 15880: De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Conselho Munici...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor terá como base os princípios: I - Integrar-se a programas municipais de defesa do consumidor, exc...

Questão 15880 | Legislação Municipal, Agente Tibutário, EPTC, OBJETIVA, Ensino Médio
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor terá como base os princípios:

I - Integrar-se a programas municipais de defesa do consumidor, excetuando-se os de nível federal.
II - Estimular e incentivar o cooperativismo e outras formas associativas de consumo.
III - Propiciar meios que possibilitem ao consumidor o exercício do direito à escolha e à defesa de seus interesses econômicos, bem como à sua segurança e à sua saúde.

Estão CORRETOS:
🧠 Mapa Mental