Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as a...

Questão 15877 | Direito Administrativo, Agente Tibutário, EPTC, OBJETIVA, Ensino Médio

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, pessoalidade, parcialidade e sigilo no trato dos assuntos que lhe são afetos.

( ) No caso de enriquecimento ilícito, a perda dos bens ou valores acrescidos ao patrimônio atinge apenas o agente público; não é extensiva a terceiro beneficiário.

( ) Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, indiretamente, vantagem econômica para omitir providência a que esteja obrigado.

a) C - C - E.
b) E - E - C.
c) C - E - C.
d) E - C - E.

Questão 15877: Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as a...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Os agentes públ...