O artigo primeiro da Lei n. 12.527/ 11 afirma que qual...

Questão 158150 | Administração Pública, Gestão de conhecimento e informação, Assistente Administrativo, FBN, FGV, Ensino Médio

O artigo primeiro da Lei n. 12.527/ 11 afirma que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso às informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legitimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

Caso não seja possível aos órgãos e entidades concederem o acesso imediato à informação, assinale a afirmativa que indica o procedimento a ser adotado.

a) Os órgãos ou entidades devem realizar audiências ou consultas públicas, para auxiliar o requerente.
b) Os órgãos ou entidades devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na Internet.
c) Os órgãos ou entidades devem indicar as razões de fato ou de direito da recusa do acesso pretendido.
d) Os órgãos ou entidades devem protocolar novo requerimento de acesso à informação.

Questão 158150: O artigo primeiro da Lei n. 12.527/ 11 afirma que qual...

O artigo primeiro da Lei n. 12.527/ 11 afirma que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso às informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legitimo, devendo o pedido cont...