Questão 157545: Quando a matéria controvertida é unicamente de direito e,...

Quando a matéria controvertida é unicamente de direito e, no juízo, já tenha sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, pode ser dispensada a citação e proferida sent...

Questão 157545 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

No que concerne ao direito processual civil, julgue os próximos
itens.

Quando a matéria controvertida é unicamente de direito e, no juízo, já tenha sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, pode ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da sentença anteriormente prolatada, sendo certo que não haverá condenação de honorários de sucumbência, salvo se o autor apelar e for mantida a sentença de improcedência.

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1 Questão 525606 | Direito Processual Civil, Petição inicial, Ensino Médio

A respeito da petição inicial, no procedimento comum do processo de conhecimento, é correto afirmar que

a) para postular em juízo é necessário que o autor tenha interesse processual e possibilidade jurídica do pedido, como condições da ação.
b) deverá ser indeferida pelo magistrado, por inépcia, quando os defeitos ou as irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito não forem sanados pelo autor, no prazo de 10 dias.
c) o seu registro ou a sua distribuição torna prevento o juízo.
d) formulado pedido sucessivo e alternativo pelo autor, a escolha do descumprimento da prestação caberá ao devedor.
e) poderá ser formulado pedido genérico pelo autor, se tiver por objeto calcado em prestações sucessivas.

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2 Questão 525647 | Direito Processual Civil, Petição inicial, Ensino Médio

Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?

a) Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário.
b) Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos.
c) Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.
d) Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos.

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3 Questão 100876 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Analista Administrativo, SP URBANISMO, VUNESP, Ensino Médio

Sobre a previsão legal constante no Título VIII, capítulo I, seção I do Código de Processo Civil, que versa sobre a petição inicial e julgamento liminar do mérito, é correto afirmar que

a) deverá a petição inicial ser instruída com os documentos dispensáveis à propositura da ação.
b) verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, deverá imediatamente indeferi-la.
c) quando a matéria controvertida for de fato e de direito, tendo o juiz julgado causa idêntica prolatando sentença de improcedência, poderá dispensar a citação reproduzindo a decisão anteriormente proferida.
d) o prazo para emenda e aditamento da petição inicial é de 10 dias, sendo que, se o réu não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
e) nos litígios que versem sobre obrigações decorrentes de empréstimos, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.

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4 Questão 525779 | Direito Processual Civil, Petição inicial, Ensino Médio

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido

a) que tiver petição inicial inepta.
b) cujo autor carecer de interesse processual.
c) que tenha parte manifestamente ilegítima.
d) que não indicar o fundamento legal.
e) que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

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5 Questão 157266 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

No que concerne ao direito processual civil, julgue os próximos
itens.

Quando é indeferida a petição inicial por ausência de emenda do autor, embora devidamente intimado, cabe apelação processada, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.

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