Questão 1571: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, opera...

“A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renún...

Questão 1571 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria, Ensino Médio

“A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo __________________, mediante controle e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei....”.

a) Poder Judiciário.
b) Tribunal de Contas do Estado.
c) Governador do Estado.
d) Poder Legislativo.
e) Tribunal de Justiça do Estado.

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1 Questão 1594 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria, Ensino Médio

São garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, sem prejuízo de outras que a lei estadual estabelecer, exceto:

a) irredutibilidade de vencimentos.
b) ter o mesmo tratamento reservado aos Magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça.
c) independência funcional no desempenho de suas atribuições.
d) inamovibilidade.
e) estabilidade.

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2 Questão 1567 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria, Ensino Médio

São objetivos da Defensoria Pública.

a) primazia dos direitos humanos e redução das desigualdades sociais.
b) garantia do Estado Democrático de Direito.
c) prevalência e efetividade dos direitos humanos.
d) garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e da motivação.
e) primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades culturais.

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3 Questão 1596 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria, Ensino Médio

São deveres dos membros da Defensoria Pública dos Estados, exceto:

a) residir na localidade onde exercem suas funções, na forma do que dispuser a lei estadual.
b) desempenhar com zelo e presteza, dentro dos prazos, os serviços a seu cargo e os que, na forma da lei, lhes sejam atribuídos pelo Defensor Público Geral.
c) prestar informações aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública do Estado, quando solicitadas.
d) manifestar se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota.
e) expedir recomendações aos membros da Defensoria Pública sobre matéria afeta à competência da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

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4 Questão 1566 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria, Ensino Médio

São os princípios institucionais da Defensoria Pública.

a) indivisibilidade, união e independência funcional.
b) unidade, isonomia e indivisibilidade.
c) independência funcional, unidade e impessoalidade.
d) independência funcional, indivisibilidade e unidade.
e) unidade, indivisibilidade e legalidade.

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5 Questão 1601 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta:

a) Aos membros da Defensoria Pública do Estado incumbe, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelas Constituições Federal e Estadual, pela Lei Orgânica e por demais diplomas legais, a orientação jurídica e a defesa dos seus assistidos, no âmbito civil, penal e administrativo.
b) A Corregedoria-Geral é exercida pelo Corregedor Geral indicado dentre os integrantes da classe mais elevada da Carreira, em lista tríplice formada pelo Conselho Superior, e nomeado pelo Defensor Público Geral para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.
c) Os membros da Defensoria Pública do Estado não podem participar de comissão, banca de concurso, ou de qualquer decisão, quando o julgamento ou votação disser respeito a seu cônjuge ou companheiro, ou parente consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o segundo grau.
d) Nenhuma penalidade será aplicada sem que se garanta ampla defesa, sendo obrigatório a sindicância nos casos de aplicação de remoção compulsória.
e) O afastamento para estudo ou missão, no interesse da Defensoria Pública do Estado, será autorizado pelo Conselho Superior da Defensoria.

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