Sobre as nulidades no processo penal, considere as seg...

Q157092 | Direito Processual Penal, Teoria geral da nulidade, Assessor de Estabelecimento Penal, DPE PR, UFPR, Ensino Médio

Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas:

1. A ausência do número mínimo de jurados para iniciar a sessão de julgamento é causa de nulidade relativa, que deve ser alegada logo no início dos trabalhos em plenário.

2. A ausência de exame de corpo de delito é causa de nulidade relativa, que será convalidada no trânsito em julgado da sentença.

3. A falta de intimação pessoal do acusado para participar da sessão de julgamento no tribunal do júri é causa de nulidade absoluta.

4. É absolutamente nula a sentença proferida por juiz do juizado especial criminal nos casos de crimes de violência doméstica contra a mulher.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
b) Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
c) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

Questão 157092: Sobre as nulidades no processo penal, considere as seg...

Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas: 1. A ausência do número mínimo de jurados para iniciar a sessão de julgamento é causa de nulidade relativa, que ...