Questão 156041: Considerando a organização do Poder Judiciário e as su...

Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.Caso o Estado de Portugal pretenda ingressar com ação de indenização contra brasilei...

Questão 156041 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário Taquigrafia, TJ ES, CESPE, Ensino Médio

Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.

Caso o Estado de Portugal pretenda ingressar com ação de indenização contra brasileiro que tenha domicílio na cidade de Vitória ES, a competência para julgar tal ação de indenização será da justiça comum estadual do estado do Espírito Santo.

Certo
Errado

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1 Questão 429572 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2, CGU, ESAF, Ensino Médio

Assinale a única opção incorreta relativa ao Poder Judiciário.

a) São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes Eleitorais, inclusive as Juntas Eleitorais.
b) São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes Militares, inclusive o Tribunal Marítimo.
c) A participação em curso ofi cial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados constitui etapa obrigatória do processo de vitaliciamento do juiz.
d) A lei pode limitar a presença, em determinados atos dos órgãos do Poder Judiciário, inclusive julgamentos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.
e) As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, inclusive as disciplinares, que também devem ser tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

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2 Questão 140658 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Considere as seguintes situações hipotéticas: Matias, membro do Tribunal Regional do Trabalho da 9^a Região, praticou crime comum. Fabiolo, Governador do Estado do Paraná, também praticou crime comum. De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, terá competência para processar e julgar, originariamente, Matias e Fabiolo, o

a) Supremo Tribunal Federal.
b) Superior Tribunal de Justiça.
c) Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
d) Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
e) Tribunal Regional Federal competente.

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3 Questão 449029 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, Ensino Médio

No exercício da atividade de Analista Judiciário, lida-se diariamente com questões acerca da competência, atribuições e características do Poder Judiciário. Nesse sentido, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.

a) Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal a alteração do número de membros dos tribunais inferiores.
b) Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal organizar as secretarias e serviços auxiliares dos tribunais inferiores e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva.
c) Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
d) Aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função, salvo se estiver em disponibilidade.
e) São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Ministério Público.

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4 Questão 429585 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico de Informática, MPU, CESPE, Ensino Médio

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício.

Certo
Errado

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5 Questão 438786 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário, TRE PR, CESPE, Ensino Médio

Acerca dos órgãos que compõem a justiça eleitoral brasileira, julgue os itens a seguir.

A justiça eleitoral é formada pelo TSE, por um TRE em cada estado e no DF, pelas juntas eleitorais e pelos juízes eleitorais.

Certo
Errado

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