Questão 153651: Com referência à ação penal e aos recursos, na forma do r... Com referência à ação penal e aos recursos, na forma do regimento interno do TRE/AP, assinale a opção correta. Questão 153651 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE AP, CESPE, Ensino MédioCom referência à ação penal e aos recursos, na forma do regimento interno do TRE/AP, assinale a opção correta. a) O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 dias, pela parte que se achar prejudicada pelo acórdão recorrido. b) As denúncias em face de delitos eleitorais serão formuladas perante o relator, o qual deverá imediatamente abrir a instrução. c) Não se admite, no âmbito do TRE/AP, a assistência à acusação. d) A inquirição das testemunhas só poderá ocorrer quando presente o acusado. e) A defesa poderá oferecer alegações escritas, arrolar testemunhas e protestar por outros meios de prova logo após o interrogatório ou no prazo de 5 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental