Ante o pedido de arquivamento de inquérito policial formu...

Questão 152347 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRF 3a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Ante o pedido de arquivamento de inquérito policial formulado tempestivamente pelo Procurador da República, Paulo, vítima do delito previsto no artigo 171, § 3o , do Código Penal, ingressa com queixa subsidiária, a qual deverá ser;

a) rejeitada.
b) processada, dando-se oportunidade de o Ministério Público aditá-la.
c) processada como ação penal de iniciativa privada.
d) rejeitada e o magistrado deve aplicar a regra do artigo 28 do Código de Processo Penal.
e) processada e o Ministério Público deve reassumi-la como ação penal de iniciativa pública.

Questão 152347: Ante o pedido de arquivamento de inquérito policial formu...

Ante o pedido de arquivamento de inquérito policial formulado tempestivamente pelo Procurador da República, Paulo, vítima do delito previsto no artigo 171, § 3o , do Código Penal, ingressa com quei...