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Questão 151561: promulgar as emendas constitucionais se o presidente ...

promulgar as emendas constitucionais se o presidente da República não o fizer.

Questão 151561 | Regimento Interno, Regimento Comum do Congresso Nacional, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior
Texto associado.

De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do
colegiado para

promulgar as emendas constitucionais se o presidente da República não o fizer.

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