Quanto à Comissão de Ética Pública, nos termos do Decreto...

Quanto à Comissão de Ética Pública, nos termos do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, é correto afirmar que:

a) É composta 9 (nove) por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.
b) É assegurada remuneração a todos os membros, a qual será variável em razão do número de reuniões de que participarem.
c) Seu Presidente não terá direito de manifestar-se nas deliberações da Comissão, nem mesmo com voto de qualidade
d) Seus membros possuem mandatos de 5 (cinco) anos, permitidas até duas reconduções.
e) A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros.