Questão 149113: É vedada a aplicação de medidas cautelares, incluindo-se ...

É vedada a aplicação de medidas cautelares, incluindo-se a prisão preventiva, ao autor de infração penal objeto de inquérito ou processo se à infração não for, isolada, cumulativa ou, alternativame...

Questão 149113 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares,liberdade provisória e prazos processuais.

É vedada a aplicação de medidas cautelares, incluindo-se a prisão preventiva, ao autor de infração penal objeto de inquérito ou processo se à infração não for, isolada, cumulativa ou, alternativamente, cominada pena privativa de liberdade.

Certo
Errado

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1 Questão 264560 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

É INCORRETO afirmar que a prisão preventiva

a) somente será decretada para conveniência de instrução criminal.
b) não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em legítima defesa.
c) não será decretada se houver prova da existência do crime, mas não houver indícios suficientes da autoria.
d) não será decretada se não houver prova da existência do crime, mas houver indícios suficientes da autoria.
e) não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em estado de necessidade.

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2 Questão 172079 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Defensor Público, DPE ES, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, referentes à prisão e à liberdade provisória.

A prisão preventiva decretada de forma autônoma, independentemente do flagrante ou da conversão deste, deve observar as exigências da garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e quando for doloso o crime, punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

Certo
Errado

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3 Questão 179844 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Defensor Público, DPE MT, FCC, Ensino Médio

A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado classifica-se doutrinariamente como

a) despacho de mero expediente.
b) interlocutória mista terminativa.
c) interlocutória simples.
d) interlocutória mista não terminativa.
e) definitiva.

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4 Questão 204920 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva , Escrivão de Polícia, PC ES, FUNCAB, Ensino Médio

O Juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

a) maior de 70 anos.
b) debilitado por doença infectocontagiosa.
c) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 (oito) anos de idade ou com deficiência.
d) gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.
e) inimputável.

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5 Questão 232110 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC, Ensino Médio

Em relação à prisão preventiva e às medidas alternativas, é correto afirmar que

a) o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa de até sete anos de idade.
b) a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.
c) será admitida prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a quatro anos.
d) a prisão preventiva não poderá ser decretada em caso de descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
e) o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar somente quando o agente for maior de setenta anos.

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