Questão 14895: No que concerne às disposições na Constituição Estadual d...

No que concerne às disposições na Constituição Estadual do Maranhão, o processo legislativo estadual compreende a elaboração de algumas normas relacionadas a seguir, à exceção de uma.

Questão 14895 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Maranhão, Assistente de Trânsito, Detran MA, FGV, Ensino Médio

No que concerne às disposições na Constituição Estadual do Maranhão, o processo legislativo estadual compreende a elaboração de algumas normas relacionadas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

a) Leis ordinárias.
b) Tratados internacionais.
c) Decretos legislativos.
d) Resoluções.
e) Medidas provisórias.

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1 Questão 23808 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Maranhão, Auditor, CGE MA, FGV, Ensino Superior

Segundo a Lei Estadual n. 8.959/09, que estabelece normas gerais para a elaboração e tramitação dos atos e processos administrativos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão, analise as afirmativas a seguir.

I. Os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo têm legitimidade para interpor recurso administrativo.
II. Aqueles cujos direitos ou interesses forem direta ou indiretamente afetados pela decisão recorrida têm legitimidade para interpor recurso administrativo.
III. Os cidadãos ou associações legalmente constituídas, no que tange a direitos ou interesses difusos, têm legitimidade para interpor recurso administrativo.

Assinale:

a) se somente a afirmativa III estiver correta.
b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

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2 Questão 23807 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Maranhão, Auditor, CGE MA, FGV, Ensino Superior

Segundo a Constituição do Estado do Maranhão, as alternativas a seguir listam órgãos do Poder Judiciário, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Tribunais do Júri.
b) Juízes de Direito.
c) Juizados Especiais.
d) Conselhos Arbitrais.
e) Juízes de Paz.

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3 Questão 14891 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Maranhão, Assistente de Trânsito, Detran MA, FGV, Ensino Médio

De acordo com o estatuto do servidor público do Estado do Maranhão, Lei n. 6.107/94, além de seu vencimento o servidor possui direito as seguintes gratificações, à exceção de uma.

Assinale-a.

a) Gratificação natalina.
b) Gratificação pelo exercício de cargo em comissão.
c) Gratificação pelo exercício da função de chefia.
d) Gratificação pela transferência do servidor, a pedido ou por permuta.
e) Gratificação por condições especiais de trabalho.

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4 Questão 14893 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Maranhão, Assistente de Trânsito, Detran MA, FGV, Ensino Médio

Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

Assim sendo, de acordo com as disposições da Lei n. 6.107/94 - estatuto dos servidores do Estado do Maranhão, serão objeto de avaliação, durante o estágio probatório, os seguintes fatores:

I. Assiduidade e disciplina.
II. Capacidade de iniciativa e produtividade.
III. Responsabilidade.

Assinale:

a) se somente o fator I estiver correto.
b) se somente o fator II estiver correto.
c) se somente o fator III estiver correto.
d) se somente os fatores I e II estiverem corretos.
e) se todos os fatores estiverem corretos.

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5 Questão 14892 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Maranhão, Assistente de Trânsito, Detran MA, FGV, Ensino Médio

Conforme o Plano Geral de Carreiras e Cargos, Lei n.9.664/12, um grupo é composto por um ou mais subgrupos organizados em carreiras, integradas por cargos de provimento efetivo, dispostas de acordo com a natureza e complexidade das atribuições.

De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa que indica o grupo estrutural ao qual o subgrupo gestão de trânsito esta vinculado.

a) Educação.
b) Estratégico.
c) Segurança.
d) Administração Geral.
e) Consultoria e representação judicial.

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