Questão 14810: O Decreto nº 7.237/2010, que regulamenta a Lei nº 12.101/...

O Decreto nº 7.237/2010, que regulamenta a Lei nº 12.101/2009 dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para seguridade...

Questão 14810 | Serviço Social, Assistência Social, Assistente Social, UFF, COSEAC, Ensino Superior

O Decreto nº 7.237/2010, que regulamenta a Lei nº 12.101/2009 dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para seguridade social. Para obter esse certificado, as entidades deverão, no atendimento às demandas, obedecer ao princípio da:

a) linearidade.
b) impessoalidade.
c) universalidade
d) praticidade.
e) paridade.

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1 Questão 657920 | Serviço Social, Assistência Social, Analista Judiciário Serviço Social, TJPA PA, CESPE, Ensino Superior

De acordo com a nova Política Nacional de Serviço Social (PNAS/2004), o SUAS é um sistema

a) descentralizado e vinculado a contribuições prévias ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
b) descentralizado e participativo.
c) centralizado, participativo e vinculado a contribuições prévias ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
d) centralizado, participativo e vinculado a contribuições prévias à previdência social.
e) centralizado e restrito à participação deliberativa dos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

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2 Questão 150021 | Serviço Social, Assistência Social, Analista Judiciário Serviço Social, TRF 2a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Entende-se por benefício assistencial de Prestação Continuada ao idoso aquele que é concedido mediante o requisito:

a) incapacidade para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos e renda per capita de 1/2 (meio) salário mínimo.
b) idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais das pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.
c) idade de 60 (sessenta) anos ou mais das pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e renda per capita de 1/4 do salário mínimo.
d) impossibilidade de integração ao mercado de trabalho de qualquer membro integrante do núcleo familiar, cuja renda per capita seja de até 1/2 (meio) salário mínimo.
e) morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, cujas famílias possuam renda familiar de até 3 (três) salários mínimos.

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3 Questão 14807 | Serviço Social, Assistência Social, Assistente Social, UFF, COSEAC, Ensino Superior

De acordo com a análise de Yazbek (2006), cabe ao Sistema Único de Assistência Social a efetivação de algumas ações como:

a) as ações de proteção básica e as ações de proteção especial.
b) a integração das ações assistenciais nos estados e municípios.
c) a fiscalização dos recursos destinados à assistência social em todo território nacional.
d) a discriminação das demandas dos usuários em situação de vulnerabilidade social.
e) o incremento na parceria público/privado na execução das ações assistenciais.

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4 Questão 133141 | Serviço Social, Assistência Social, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC, Ensino Médio

A Assistência Social está constituída como política pública, fruto de conquistas e lutas travadas desde a Constituição Federal de 1988. São marcos na história da Assistência Social no Brasil a

I. Lei Orgânica de Assistência Social e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

II aprovação da NOB-RH/SUAS e o Plano Decenal de Assistência Social.

III. instalação do Conselho Nacional de Assistência Social e a criação do Ministério de Desenvolvimento Social e combate à fome.

Está correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.
b) I, II e III.
c) I e III, apenas.
d) II, apenas.
e) II e III, apenas.

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5 Questão 155934 | Serviço Social, Assistência Social, Analista Judiciário Serviço Social, TRT 3a Região, FCC, Ensino Médio

Os conselhos de Assistência Social: Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, são instâncias de

a) discussão.
b) pactuação.
c) articulação.
d) proposição.
e) deliberação.

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