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Questão 147695: No Sistema Único de Saúde a participação social é exp...

No Sistema Único de Saúde a participação social é expressa pela existência e funcionamento de conselhos de saúde nos três níveis de governo, municipal, estadual e federal. A legislação estabele...

Questão 147695 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Analista Judiciário Enfermagem, TRT 13a Região, FCC, Ensino Médio

No Sistema Único de Saúde a participação social é expressa pela existência e funcionamento de conselhos de saúde nos três níveis de governo, municipal, estadual e federal. A legislação estabelece a composição paritária dos usuários, em relação aos outros segmentos representados. Em relação aos Conselhos Estaduais de Saúde, a representação total deve ser distribuída da seguinte forma:

a) 75% de usuários, 15% de trabalhadores de saúde da rede privada e 15% de representantes de associações ligadas à sociedade civil.
b) 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de prestadores de serviços (público e privado).
c) 50% de usuários, 30% de representantes de movimentos comunitários, associações de moradores e entidades equivalentes e 20% de trabalhadores da saúde.
d) 40% de usuários, 30% de trabalhadores da saúde, 15% de prestadores de serviços de saúde e 15% representantes de entidades congregadas de sindicatos de trabalhadores.
e) 50% de representantes de profissionais da saúde, 30% de usuários e 20% de representantes de entidades de defesa do consumidor.

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2 Questão 836904 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Palhoça SC Provas Técnico de Enfermagem ESF Técnico de Enfermagem, IESES, Ensino Médio

Sobre os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal do Brasil, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.

a) No Artigo 196 consta que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
b) Incluiu-se na Constituição Federal, por meio de Emenda Constitucional, a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.
c) O Artigo 199 declara que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
d) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede hierárquica, centralizada, com direção única, de esfera federal e constituem um sistema único, denominado SUS.

4 Questão 832499 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de São José do Cedro SC Agente Comunitário de Saúde, AMEOSC, Ensino Médio

A respeito da humanização e ética na atenção à saúde, julgue as afirmativas abaixo: I.A humanização busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. II.Um Sistema Único de Saúde-SUS humanizado reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos e valoriza e incentiva sua atuação na produção de saúde. III.Humanizar o Sistema Único de Saúde-SUS requer estratégicas que são construídas exclusivamente entre os trabalhadores e gestores do serviço de saúde.
Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?

a) Apenas III.
b) Apenas II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas I e II.

5 Questão 51388 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, IFF, CESPE, Ensino Superior

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei Orgânica do SUS.

I As conferências de saúde acontecem em forma ordinária a cada quatro anos em todas as esferas de governo.
II A representação dos usuários nos conselhos de saúde terá maior número de participantes que nas conferências de saúde e no conjunto dos demais segmentos.
III Essa lei regula, em todo território nacional, as ações e os serviços de saúde executados isolados ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.